Dia Do Consumidor e o Direito dos Idosos

Hoje no dia, 15 de março, também é comemorado o dia do consumidor, aproveitamos essa data para reforçar os direitos dos idosos na relação de consumo.

Foto por Jour Vilas Boas

A pessoa idosa, acima de 60 anos, tem preferência no atendimento e as acima de 80 anos, tem mais prioridade ainda. Os idosos têm direito a receber medicamentos gratuitamente, principalmente os de uso contínuo diário.

Muitos idosos têm problemas com planos de saúde, por exemplo, plano de saúde com aumento absurdo depois que a pessoa se tornou idosa e acaba por não conseguir pagar o plano.

Isso não é certo, pois o Estatuto da Pessoa Idosa, proíbe a discriminação das pessoas idosas nas relações de consumo.

Os planos de saúde não podem cobrar excessivamente a porcentagem de reajuste, eles têm critérios a serem avaliados, caso o plano esteja cobrando abusivamente, o idoso pode procurar a Defensoria Pública para buscar judicialmente a revisão dos valores do contrato.

Além de planos de saúde, a pessoa idosa tem direito a entradas em eventos, shows, lazer, jogos de futebol e demais atividades sendo públicas ou privadas, com o desconto de 50% do valor.

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