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Direitos da Pessoa Idosa

Os direitos das pessoas idosas são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção da população com 60 (sessenta) anos ou mais, possibilitando o exercício de sua cidadania.

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Assim, como se trata de um grupo vulnerável e, mais do que isso, de pessoas que contribuíram durante suas vidas para o progresso social, políticas públicas e direitos próprios precisam ser construídos e aplicados para suprir as necessidades dessas pessoas.

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Aqui você terá acesso a nossa Cartilha CDPI, que aborda os principais direitos e questionamentos da população com mais idade! 

Clique no ''PDF'' para baixar o arquivo.

CARTILHA CDPI DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

ESTATUTO DA PESSOA IDOSA (LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003)

POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - PARANÁ (LEI Nº 11863, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1997)

Dessa forma, dentre os direitos garantidos a esse grupo, podemos destacar o direito de envelhecer, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao acesso à justiça, à previdência, ao atendimento preferencial e entre outros.

Vídeo explicativo "Direitos da Pessoa Idosa" - Produzido pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI)

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