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Assembleia Legislativa - Deputado Cobra Repórter preside última reunião do ano da CDPI

O Deputado Estadual Cobra Repórter (PSD) presidiu, nesta terça-feira (05), a última reunião de 2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada após a sessão plenária.


Acesse a matéria na íntegra aqui!


Os deputados integrantes da Comissão aprovaram o projeto do Deputado Estadual Requião Filho (PT), líder da Oposição, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.


O Projeto de Lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.


O Projeto 53/2020 anexou o Projeto de Lei 21/2023, de autoria da Deputada Estadual Marcia Huçulak, e os Projetos de Lei 30/2023 e 102/2023, de autoria do Deputado Estadual Thiago Buhrer, que tratavam do mesmo tema.


“Esta foi nossa última reunião do ano! E é com orgulho que presido esta Comissão que visa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público e se manifestar em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. Aproveito para destacar também o nosso site: www.defesadosidosos.org que serve como um canal de recepção de denúncias e reclamações”, ressaltou o Deputado Estadual Cobra Repórter, Presidente da Comissão.





Texto escrito por Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Cobra Repórter.



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