Quem pode realizar uma denúncia?

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Qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades ou suspeita de irregularidades relacionadas à violação dos Direitos à Idosos no Estado do Paraná.

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Situações que posso denunciar?

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Qualquer irregularidade ou suspeita de irregularidade, no âmbito do Estado do Paraná, podem ser relatadas no nosso Canal de Denúncias, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

 

Como exemplo, trazemos alguns dos principais assuntos que podem ser denunciados:

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• Negligência: Responsáveis se recusam ou se omitem em oferecer cuidados básicos à pessoa idosa, como higiene, saúde, medicamentos, proteção contra frio ou calor.

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• Abandono: Acontece quando há ausência ou omissão de familiares ou responsáveis, governamentais ou institucionais, de prestarem socorro a um idoso que precisa de proteção e assistência.

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• Violência física: Uso da força para obrigar os idosos a fazerem o que não desejam, ferindo, provocando dor, incapacidade ou até a morte.

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• Violência sexual: Inclusão da pessoa idosa em ato ou jogo sexual, homo ou heterorrelacional, com objetivo de obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

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• Violência psicológica ou emocional: Comportamentos que prejudicam a autoestima ou o bem-estar da pessoa idosa, como: xingamentos, sustos, constrangimento, destruição de propriedade ou impedir que veja amigos e familiares.

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• Violência financeira, econômica ou material: Exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou o uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

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Como funciona o processo de apuração de denúncias e reclamações?

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Garantimos o sigilo do(a) denunciante. O recebimento e o tratamento de denúncias são atividades de interesse público, que ligam as ouvidorias públicas a outras áreas de controle, como as auditorias internas, corregedorias, tribunais de contas, polícias e Ministério Público. Este canal de ouvidoria é a área competente para fazer a análise inicial dessas denúncias, verificando se existem elementos mínimos de autoria e materialidade, e do conteúdo das reclamações.

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A Comissão, por ocasião da análise preliminar na denunciação e/ou reclamação, coletará a maior quantidade possível de elementos de convicção para, primeiramente, formar juízo quanto à aptidão da denúncia para apuração. Desta forma, na hipótese da denúncia ser considerada apta, esta será encaminhada para unidade de apuração com maiores elementos de materialidade, que permitam que a instituição dê início à ações mais consistentes, conjuntamente com outros órgãos de amparo ao idoso no Estado do Paraná.

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Importante:

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Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sofrendo violência. Para orientações e denúncias, procure:

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• Unidades municipais de saúde

• Disque Idoso Paraná (0800 141 0001) - Podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

• Delegacias

• Disque Denúncia (Conselho Estadual do Direito dos Idosos) - 181

• Disque 100 (Direitos Humanos)

• Policia Militar 190 (risco iminente)